A contestação de Belo Monte (Editorial)
Data: 31/01/2011
O Estado de S.Paulo
A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará para anular a licença concedida pelo Ibama para a construção do canteiro de obras e realização de obras de melhoria nas estradas de acesso à futura Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, é mais um questionamento de um projeto polêmico e de viabilidade econômica e técnica discutível, mas que o governo quer tornar irreversível. Na sua pressa, que beira a irresponsabilidade, o governo - de Lula e agora o de Dilma - vem forçando o Ibama a aprovar as licenças necessárias, o que já provocou várias substituições de dirigentes do órgão.
A troca mais recente aconteceu há pouco. Na primeira semana de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o andamento do projeto e decidiram que o Ibama deveria acelerar o licenciamento da instalação do canteiro de obras. Pouco depois, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, pediu demissão. Foi seu substituto interino, Américo Ribeiro Tunes, quem assinou, na quarta-feira passada, a licença prévia para a montagem da área de trabalho para a construção da usina.
O governo tinha pressa porque, se o canteiro não for instalado até março, isso só será possível no ano que vem, por causa do regime de chuvas da região. O adiamento implicaria atraso de um ano no cronograma da obra e, consequentemente, no início de operação da usina - que teria de ser adiado de 2015 para 2016.
Oficialmente, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ibama precisa emitir três licenças, em diferentes etapas do projeto de Belo Monte. A primeira, a licença prévia, foi concedida no primeiro semestre do ano e permitiu a realização do leilão no qual foi escolhido o consórcio responsável pela construção e operação da usina. A segunda, chamada licença de instalação e aguardada para os próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, permitirá o início das obras. A terceira, a licença de operação, antecederá o início da produção comercial de energia em Belo Monte, daqui a alguns anos.
A que acaba de ser concedida não é nenhuma dessas. Trata-se de uma "licença de instalação específica", cuja emissão, segundo declarou o presidente do Ibama ao jornal O Globo, teve o parecer favorável do departamento jurídico do órgão e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério Público Federal considera, porém, que a legislação não prevê a licença de instalação parcial, razão pela qual decidiu contestar na Justiça sua concessão. Além disso, lembram os procuradores, ao conceder a licença prévia de Belo Monte, o Ibama a vinculou ao cumprimento, pelo consórcio vencedor, de 40 condicionantes para a execução das obras. Nenhuma delas foi cumprida até agora.
Deve-se destacar que este é apenas um dos muitos questionamentos da usina no Rio Xingu. Empresas especializadas têm dúvidas sobre o real custo da obra, estimado em R$ 19 bilhões pelo governo, mas calculado em pelo menos R$ 30 bilhões por empresas privadas do setor. Como há dúvidas sobre o preço da obra, há também sobre o custo da energia que ali será produzida.
Apresentada pelo governo como a terceira maior usina do mundo - atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu -, com capacidade total instalada de 11.233,1 megawatts (MW), a usina de Belo Monte, no entanto, raramente produzirá no limite da capacidade. Por operar no sistema chamado de fio d"água, a usina terá sua produção condicionada ao regime do Xingu. Por isso, sua capacidade assegurada é de 4.571 MW médios, bem menor do que a máxima.
Embora mais de uma dezena de empresas privadas participem do capital da sociedade que se responsabilizará pela obra e pela operação da usina, é esmagadoramente majoritária a participação de capital estatal nela. Cerca de dois terços do capital provêm de órgãos ou empresas públicas. O envolvimento de dinheiro público e o interesse político do governo poderão até levar à conclusão da usina de Belo Monte, mas o desconhecido custo de sua construção e da energia que ela vai produzir certamente será pago pela sociedade.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Ministra quer mudar Código Florestal
JC e-mail 4182, de 20 de Janeiro de 2011.
11. Ministra quer mudar Código Florestal
Ministério do Meio Ambiente prepara texto alternativo que minimiza riscos de tragédias nas áreas urbanas
Ministério do Meio Ambiente vai propor mudanças no projeto que altera o Código Florestal, em discussão no Congresso. A proposta deve contemplar mudanças inclusive em relação às áreas urbanas, para evitar o risco de tragédias como as da semana passada no Rio.
O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo.
No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente -topos de morro, encostas e várzeas-, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.
O ministério confirmou que está elaborando o novo texto, mas não deu detalhes da proposta, que ainda será submetida à presidente Dilma Rousseff. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado antes de ir para sanção presidencial.
O Ministério da Agricultura disse que participa das discussões. A Secretaria de Relações Institucionais informou que o governo ainda não tem posição definida. O ministro Luiz Sérgio deve se reunir ainda nesta semana com o líder do governo no Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento da proposta.
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reafirmou na quarta-feira (19/1), por meio de carta, que o texto do novo Código Florestal afeta apenas a zona rural e diz que a lei que trata da área urbana é outra.
Porém, o texto é claro ao estabelecer regras também para a ocupação das áreas de preservação permanente dentro das cidades.
"A própria lei de uso do solo manda respeitar determinados limites estabelecidos pelo Código Florestal", diz o promotor Jorge Luiz Ussier.
Desde 2001, uma lei federal criou mecanismos de combate a especulação e estímulo à construção em áreas seguras. No caso das áreas de preservação, a legislação remete ao Código Florestal.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, votou a favor do relatório, mas agora defende a mudança para ficar claro que ele não interfere nas ocupações urbanas.
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, disse que o código deve ser votado em março com ou sem acordo entre os partidos.
O governo anunciou na quarta-feira que pretende mudar a lei de uso do solo e apresentar ao Congresso, em fevereiro, um pacote emergencial. Segundo o vice-presidente Michel Temer, a meta é fazer um "impedimento muito radical" de ocupações em morros.
Essas ocupações, que podem ser liberadas caso a mudança do Código Florestal seja aprovada como está, já são proibidas atualmente.
Também há a possibilidade, segundo Temer, de medidas provisórias serem editadas já na semana que vem. O Ministério Público Federal alertou que, se a revisão do código for aprovada, entrará com ação de inconstitucionalidade. A procuradora Sandra Cureau diz que já vinha tentando sensibilizar o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) para fazê-lo "entender que liberar essas áreas gera riscos enormes à segurança", mas não obteve sucesso.
(Vanessa Correa e Evandro Spinelli)
(Folha de SP, 20/1)
11. Ministra quer mudar Código Florestal
Ministério do Meio Ambiente prepara texto alternativo que minimiza riscos de tragédias nas áreas urbanas
Ministério do Meio Ambiente vai propor mudanças no projeto que altera o Código Florestal, em discussão no Congresso. A proposta deve contemplar mudanças inclusive em relação às áreas urbanas, para evitar o risco de tragédias como as da semana passada no Rio.
O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo.
No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente -topos de morro, encostas e várzeas-, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.
O ministério confirmou que está elaborando o novo texto, mas não deu detalhes da proposta, que ainda será submetida à presidente Dilma Rousseff. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado antes de ir para sanção presidencial.
O Ministério da Agricultura disse que participa das discussões. A Secretaria de Relações Institucionais informou que o governo ainda não tem posição definida. O ministro Luiz Sérgio deve se reunir ainda nesta semana com o líder do governo no Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento da proposta.
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reafirmou na quarta-feira (19/1), por meio de carta, que o texto do novo Código Florestal afeta apenas a zona rural e diz que a lei que trata da área urbana é outra.
Porém, o texto é claro ao estabelecer regras também para a ocupação das áreas de preservação permanente dentro das cidades.
"A própria lei de uso do solo manda respeitar determinados limites estabelecidos pelo Código Florestal", diz o promotor Jorge Luiz Ussier.
Desde 2001, uma lei federal criou mecanismos de combate a especulação e estímulo à construção em áreas seguras. No caso das áreas de preservação, a legislação remete ao Código Florestal.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, votou a favor do relatório, mas agora defende a mudança para ficar claro que ele não interfere nas ocupações urbanas.
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, disse que o código deve ser votado em março com ou sem acordo entre os partidos.
O governo anunciou na quarta-feira que pretende mudar a lei de uso do solo e apresentar ao Congresso, em fevereiro, um pacote emergencial. Segundo o vice-presidente Michel Temer, a meta é fazer um "impedimento muito radical" de ocupações em morros.
Essas ocupações, que podem ser liberadas caso a mudança do Código Florestal seja aprovada como está, já são proibidas atualmente.
Também há a possibilidade, segundo Temer, de medidas provisórias serem editadas já na semana que vem. O Ministério Público Federal alertou que, se a revisão do código for aprovada, entrará com ação de inconstitucionalidade. A procuradora Sandra Cureau diz que já vinha tentando sensibilizar o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) para fazê-lo "entender que liberar essas áreas gera riscos enormes à segurança", mas não obteve sucesso.
(Vanessa Correa e Evandro Spinelli)
(Folha de SP, 20/1)
Caros Amigos - Copa, Olímpiadas e Chico Alencar do PSOL
Já está nas bancas a nova edição da Caros Amigos. Mais uma vez a revista não embarca no oba-oba construído em torno dos megaeventos esportivos – a Copa do Mundo e as Olimpíadas – e trata de mostrar que eles vão beneficiar alguns poucos grupos econômicos e proporcionar inúmeros danos para a população. O papel da revista é alertar. Vários estudiosos demonstram que os interesses imobiliários já começaram a atacar os moradores que estão no caminho desses eventos. A revista faz uma reportagem obrigatória para quem quer olhar e conhecer o que está por trás dessa euforia esportiva.
A equipe de Caros Amigos entrevistou o deputado Chico Alencar, do PSOL, o segundo mais votado para a Câmara Federal no estado do Rio de Janeiro. Ele fala de sua trajetória política, desde a militância na juventude católica, a sua saída do PT, até as lutas atuais para construir um novo caminho das esquerdas. Para ele, essas forças políticas necessitam de uma plataforma comum. Chico Alencar também analisa a situação do tráfico de drogas e a recente ocupação dos morros cariocas pela polícia e tropas federais.
Caros Amigos apresenta também uma entrevista exclusiva com o escritor paquistanês Tariq Ali, uma análise sobre o que acontece com o ENEM e reportagens sobre a rapper Shirley Casa Verde, a guerra dos Estados Unidos contra o site WikiLeaks, o dilema nuclear da Europa e os segredos da Ditadura Militar (1964-1985) escondidos no Cemitério da Vila Formosa, em São Paulo.
Enfim, uma revista verdadeiramente instigante.
Vale a pena conferir.
Abraços.
Hamilton Octavio de Souza.
Editor.
A equipe de Caros Amigos entrevistou o deputado Chico Alencar, do PSOL, o segundo mais votado para a Câmara Federal no estado do Rio de Janeiro. Ele fala de sua trajetória política, desde a militância na juventude católica, a sua saída do PT, até as lutas atuais para construir um novo caminho das esquerdas. Para ele, essas forças políticas necessitam de uma plataforma comum. Chico Alencar também analisa a situação do tráfico de drogas e a recente ocupação dos morros cariocas pela polícia e tropas federais.
Caros Amigos apresenta também uma entrevista exclusiva com o escritor paquistanês Tariq Ali, uma análise sobre o que acontece com o ENEM e reportagens sobre a rapper Shirley Casa Verde, a guerra dos Estados Unidos contra o site WikiLeaks, o dilema nuclear da Europa e os segredos da Ditadura Militar (1964-1985) escondidos no Cemitério da Vila Formosa, em São Paulo.
Enfim, uma revista verdadeiramente instigante.
Vale a pena conferir.
Abraços.
Hamilton Octavio de Souza.
Editor.
Relatório aponta violações de direitos humanos em implantações de barragens
Por racismoambiental, 29/01/2011
Qual a extensão e gravidade das violações de direitos humanos no
planejamento, construção e operação de barragens no Brasil? A resposta
pode ser encontrada no Relatório da Comissão Especial “Atingidos por
Barragens”, aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, e lançado na quarta-feira (26), na sede da Ordem dos
Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.
O relatório é resultado de um estudo sobre denúncias de violações de
direitos humanos na implantação de barragens em todo país. Os estudos
de caso levaram quatro anos e possibilitaram a conclusão de que
determinadas barragens “tem propiciado graves violações de direitos
humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves
desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e
desestruturação social, familiar e individual”.
Segundo os organizadores do evento de lançamento do relatório, ele tem
como objetivo permitir “o reparo passivo social e ambiental dessas
violações e oferecer recomendações para evitar que elas ocorram no
futuro”.
“A importância do lançamento do relatório foi criar o compromisso para
que as recomendações do documento sejam cumpridas e para a criação de
um grupo de trabalho sobre o tema”, afirmou Andressa Caldas, da
Justiça Global, entidade que foi uma das organizadoras do evento.
O relatório apontou a precariedade e insuficiência de estudos
ambientais pelos governos federais e estaduais e a definição limitada
do conceito de “atingidos” adotada pelas empresas.
O relatório teve o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB) e do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade
(ETTERJ/IPPUR/UFRJ).
http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&file=index&pa=showpage&pid=2981
Qual a extensão e gravidade das violações de direitos humanos no
planejamento, construção e operação de barragens no Brasil? A resposta
pode ser encontrada no Relatório da Comissão Especial “Atingidos por
Barragens”, aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, e lançado na quarta-feira (26), na sede da Ordem dos
Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.
O relatório é resultado de um estudo sobre denúncias de violações de
direitos humanos na implantação de barragens em todo país. Os estudos
de caso levaram quatro anos e possibilitaram a conclusão de que
determinadas barragens “tem propiciado graves violações de direitos
humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves
desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e
desestruturação social, familiar e individual”.
Segundo os organizadores do evento de lançamento do relatório, ele tem
como objetivo permitir “o reparo passivo social e ambiental dessas
violações e oferecer recomendações para evitar que elas ocorram no
futuro”.
“A importância do lançamento do relatório foi criar o compromisso para
que as recomendações do documento sejam cumpridas e para a criação de
um grupo de trabalho sobre o tema”, afirmou Andressa Caldas, da
Justiça Global, entidade que foi uma das organizadoras do evento.
O relatório apontou a precariedade e insuficiência de estudos
ambientais pelos governos federais e estaduais e a definição limitada
do conceito de “atingidos” adotada pelas empresas.
O relatório teve o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB) e do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade
(ETTERJ/IPPUR/UFRJ).
http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&file=index&pa=showpage&pid=2981
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