27 janeiro, 2011
Sérgio Abranches
Ao conceder “licença parcial” a Belo Monte, Ibama fere princípios elementares jurídicos e democráticos de formulação de políticas públicas. A licença parcial é uma forma de antecipar decisões não amadurecidas. Um artifício para transformar o mal feito em fato consumado.
O Ministério Público Federal do Pará já havia recomendado ao órgão que não fragmentasse o licenciamento para acelerar o processo, principalmente porque as exigências para a licença prévia não foram cumpridas. O Ibama está, portanto, dando sinal verde para um projeto inadimplente.
A nota do ministério público diz o seguinte:
A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.
A nota informa também que
Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.
Os procuradores dizem que 8 mil pessoas se deslocaram até agora para a região, que já sofre colapso de infra-estrutura. É uma prévia do que acontecerá mais adiante: incontrolável deslocamento de população atraída pelas obras, com sérios prejuízos sociais, econômicos e ambientais para a região.
A licença parcial, para desmatamento, causa danos irremediáveis antes mesmo do exame definitivo das condições para licenciamento da instalação de um projeto que já não cumpriu as exigências iniciais. Posteriormente, os gastos executados dessa forma improvisada viram argumento para continuar o processo. Já vi isto acontecer e depois as autoridades dizerem: “o que está feito, está feito”.
Esse picadinho, essa licença parcial, pedaço do que deveria ser uma licença completa, com todos os requisitos técnicos, não existe na legislação ambiental brasileira. Nem poderia. É uma excrescência técnica e jurídica. Esse tipo de conduta viola padrões técnicos e de conduta administrativa exigidos dos servidores públicos. Afronta o próprio estado de direito democrático. Nenhuma autoridade governamental está acima da lei.
Esta semana a Suprema Corte do Novo México, no EUA, disse exatamente isto à recém-empossada governadora, que se recusou a publicar no registro público duas leis ambientais aprovadas pelo legislativo estadual. A governadora Susana Martinez estava, com essa decisão, bloqueando unilateralmente duas leis regularmente aprovadas. O presidente da Suprema Corte estadual, Charles W. Daniels, advertiu que “ninguém está acima da lei”. A corte decidiu por unanimidade que as leis fossem publicadas sem demora, para terem efeito imediato. O princípio da obediência universal à lei, não é específico da democracia dos Estados Unidos. É princípio inarredável do estado democrático de direito.
A própria imprensa tem contribuído, às vezes, para criar uma impressão errada sobre Belo Monte, ao repetir a informação governamental sobre o projeto. A informação do governo é sempre imprecisa ou inverídica. É preciso que fique claro o que Belo Monte não é, separando a propaganda da verdade:
Belo Monte não será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, nem a terceira maior do mundo. Essa confusão vem do fato de que, para tentar ganhar apoio para o projeto, o governo só fala dele como sendo capaz de gerar 11.233 MW de eletricidade. Não é. Está é sua capacidade máxima teórica que jamais será alcançada. Belo Monte geraria, no melhor cenário, 4.420 MW de média anual. Ficará alguns períodos totalmente parada por falta de água, com elevados custos de manutenção e alto risco de dano técnico às instalações. Provavelmente, sua geração média anual ficará abaixo de 4.000 MW. Estará longe demais dos principais centros consumidores, o que requer linhas de transmissão longas demais para que seja integrada à rede, com elevadas perdas de transmissão, alto custo de manutenção e alto risco de disrupção.
É, portanto, uma usina de porte médio, de baixa eficiência energética, alto custo de construção e operação e alto risco técnico e ambiental. Um projeto discutível do ponto de vista energético, econômico, financeiro e ambiental.
Belo Monte não é um projeto indispensável à oferta de energia no Brasil. Há muitas alternativas melhores, que o governo jamais quis considerar.
Dou um exemplo apenas. Em Minas Gerais, um dos estados de menor potencial eólico do país, até porque não tem costa e, portanto, não poderia explorar potencial “off-shore”, serão gerados o equivalente a duas Belo Monte de eletricidade eólica, a custo inferior.
Belo Monte não vai custar R$19 bilhões. Estima-se que vá custar R$ 30 bilhões ou mais. O pedido de financiamento foi de R$ 25 bilhões. O preço ofertado no leilão para concessão é considerado artificialmente baixo pela quase unanimidade dos economistas e analistas do setor elétrico. Ele não será respeitado porque não tem fundamento técnico, financeiro ou econômico. Só com subsídio estatal, portanto mais custo não declarado. Nada é transparente ou real neste processo.
Belo Monte não sofre oposição apenas de ambientalistas. Tenho conversado com especialistas em energia, diretores de empreiteiras e empresas do setor elétrico, engenheiros elétricos em atividade no setor, economistas e investidores. Todos dizem que o projeto não é bom, nem do ponto de vista econômico-financeiro, nem do ponto de vista energético. Tanto que muitas empresas e muitos investidores se recusaram a participar dele. Até porque ele é de altíssimo risco, inclusive jurídico. São muitos os juristas e os procuradores que consideram que o projeto e o processo sofrem de vários vícios jurídicos. Economistas dizem que o risco para as finanças públicas é excessivo e o volume de subsídios sem qualquer transparência compromete seriamente o projeto. Sem todos os artifícios que estão sendo usados ele seria totalmente inviável.
Belo Monte está sendo tocado com menos transparência e respeito à legislação do que projetos similares foram impostos no regime militar. Lá não tínhamos a constituição que temos, nem as leis ambientais que temos.
Belo Monte não é um problema ambiental. É um sério problema político. Ele fere de forma irremediável os princípios de qualidade e transparência do gasto público e desrespeita os fundamentos da governança democrática. Tem sérias falhas de procedimento do ponto de vista técnico, jurídico e democrático. Do ponto de vista da ciência política, ele viola todos os princípios de formulação democrática e legal de políticas públicas.
http://www.ecopolitica.com.br/2011/01/27/belo-monte-nao-e-um-problema-ambiental-e-tecnico-politico-e-juridico/
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Dilma cancelou ida a usina para evitar protesto ambientalista
E o nome da USINA? No mesmo dia que veio para Poa em uma atividade contra o Holocausto.
A descoberta de que ONGs ambientalistas articulavam uma manifestação contra o funcionamento de Candiota 3 ("Presidente Médici".) , no Rio Grande do Sul, levou a presidente Dilma Rousseff a cancelar a inauguração da usina, prevista para hoje.
A reportagem é de Sílvio Navarro e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-01-2011.
O Planalto não deu explicações para o cancelamento do evento -uma inauguração simbólica da "fase C" da termelétrica a carvão, em operação desde 2010.
O Greenpeace afirma que a usina a carvão é poluente, e que Dilma defendeu em sua campanha, no ano passado, a utilização de energia limpa.
Na última semana, uma equipe da ONG produziu imagens da usina para usar em um documentário com críticas ao governo.
Segundo a Folha apurou, a equipe precursora do Planalto soube da movimentação dos ambientalistas e alertou a presidente de que enfrentaria desgaste. Seria a primeira inauguração de obra de Dilma no cargo desde que assumiu.
A estrutura do evento já estava pronta. Era prevista exibição da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Foram convidadas 2.000 pessoas e diversos prefeitos do Estado.
Candiota 3, lançada por Lula em 2006, é a maior obra do PAC na região Sul. O investimento é de R$ 1,3 bilhão. O nome de batismo da usina é "Presidente Médici".
O cancelamento da visita de Dilma foi informado na noite de anteontem ao presidente da CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica), Sereno Chaise, aliado histórico de Dilma no Estado -saíram juntos do PDT brizolista rumo ao PT.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40292
A descoberta de que ONGs ambientalistas articulavam uma manifestação contra o funcionamento de Candiota 3 ("Presidente Médici".) , no Rio Grande do Sul, levou a presidente Dilma Rousseff a cancelar a inauguração da usina, prevista para hoje.
A reportagem é de Sílvio Navarro e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-01-2011.
O Planalto não deu explicações para o cancelamento do evento -uma inauguração simbólica da "fase C" da termelétrica a carvão, em operação desde 2010.
O Greenpeace afirma que a usina a carvão é poluente, e que Dilma defendeu em sua campanha, no ano passado, a utilização de energia limpa.
Na última semana, uma equipe da ONG produziu imagens da usina para usar em um documentário com críticas ao governo.
Segundo a Folha apurou, a equipe precursora do Planalto soube da movimentação dos ambientalistas e alertou a presidente de que enfrentaria desgaste. Seria a primeira inauguração de obra de Dilma no cargo desde que assumiu.
A estrutura do evento já estava pronta. Era prevista exibição da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Foram convidadas 2.000 pessoas e diversos prefeitos do Estado.
Candiota 3, lançada por Lula em 2006, é a maior obra do PAC na região Sul. O investimento é de R$ 1,3 bilhão. O nome de batismo da usina é "Presidente Médici".
O cancelamento da visita de Dilma foi informado na noite de anteontem ao presidente da CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica), Sereno Chaise, aliado histórico de Dilma no Estado -saíram juntos do PDT brizolista rumo ao PT.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40292
Código Florestal de Aldo Rebelo aumentará desmatamento
Da Radioagência NP
O SOS Florestas acaba de lançar uma cartilha revelando o que está em disputa na proposta de reforma da legislação ambiental.
A organização anunciou que a publicação “é amparada por diversos estudos científicos que foram ignorados na elaboração do projeto de mudanças no Código Florestal apoiado pelos ruralistas”.
Clique aqui para ouvir o programa
Entre outras consequências, o SOS Florestas alerta que a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) pode gerar um quadro de insegurança política e o aumento do desmatamento.
Além disso, as populações rurais e urbanas ficarão mais vulneráveis e expostas a catástrofes naturais após a redução da vegetação na margem de rios.
As organizações ambientalistas que compõem o SOS Florestas e que participaram da elaboração da cartilha acreditam que o debate sobre as alterações do Código Florestal está ocorrendo “em portas fechadas, de forma tendenciosa sem ouvir o movimento social, especialistas e academia”.
As enchentes e deslizamentos que vitimaram mais de 800 pessoas no início do ano, no estado do Rio de Janeiro, reacenderam as polêmicas sobre o novo Código, cuja proposta foi aprovada em junho de 2010 e aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O SOS Florestas acaba de lançar uma cartilha revelando o que está em disputa na proposta de reforma da legislação ambiental.
A organização anunciou que a publicação “é amparada por diversos estudos científicos que foram ignorados na elaboração do projeto de mudanças no Código Florestal apoiado pelos ruralistas”.
Clique aqui para ouvir o programa
Entre outras consequências, o SOS Florestas alerta que a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) pode gerar um quadro de insegurança política e o aumento do desmatamento.
Além disso, as populações rurais e urbanas ficarão mais vulneráveis e expostas a catástrofes naturais após a redução da vegetação na margem de rios.
As organizações ambientalistas que compõem o SOS Florestas e que participaram da elaboração da cartilha acreditam que o debate sobre as alterações do Código Florestal está ocorrendo “em portas fechadas, de forma tendenciosa sem ouvir o movimento social, especialistas e academia”.
As enchentes e deslizamentos que vitimaram mais de 800 pessoas no início do ano, no estado do Rio de Janeiro, reacenderam as polêmicas sobre o novo Código, cuja proposta foi aprovada em junho de 2010 e aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Código Florestal: Marco Maia (PT/RS) compromisso com os ruralistas
"Marco Maia disse ter um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental".
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia diz que tem pressa com Código Florestal
Por clipping
A Câmara dos Deputados elegeu com folga seu presidente para o biênio 2011-2012: o deputado Marco Maia (PT-RS), que já estava à frente da Casa desde a renúncia de Michel Temer, no ano passado, foi confirmado para o cargo com 375 votos. Os três outros candidatos tiveram, juntos, 131.
Maia disputou o posto com Sandro Mabel (PR-GO), que recebeu 106 votos, Chico Alencar (PSol-RJ), que obteve 16, e Jair Bolsonaro (PP-RJ), 9 votos.
A candidatura de Marco Maia foi apoiada por 21 dos 22 partidos da Casa e obedeceu ao princípio da proporcionalidade das bancadas, previsto no Regimento Interno – o PT é o maior partido da Câmara, com 88 representantes.
Na eleição, ocorrida na noite de terça-feira (1º), também foram escolhidos os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara. A primeira vice-presidente é Rose de Freitas (PMDB-ES) e, o segundo, Eduardo da Fonte (PP-PE). Para as secretarias, foram eleitos, pela ordem, Eduardo Gomes (PSDB-TO), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).
Prioridades – Logo após ser confirmado no cargo de presidente da Câmara, Marco Maia adiantou que será necessário um grande empenho para construir o consenso em torno de matérias como as reformas política e tributária.
Ele também previu que ainda neste mês o texto do novo Código Florestal, já aprovado pela Comissão Especial, deverá ser discutido pelo Plenário. Segundo a Agência Câmara, Marco Maia disse ter um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.
O presidente da Câmara antecipou que formará três comissões especiais em breve. Uma delas analisará projetos de combate a drogas e violência. Outra tratará de políticas contra a pobreza e a terceira deverá examinar propostas que ajudem a evitar catástrofes como as enchentes que assolaram o estado do Rio de Janeiro no início do ano. (Fonte: Agência Senado)
3/2/2011
Novo presidente da Câmara quer votar Código florestal até março
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o Código Florestal está entre as matérias prioritárias na Casa este semestre. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente nesta legislatura, Maia afirmou que quer votar até março a proposta que cria o novo Código Florestal.
A reportagem é de Priscilla Mazenotti e publicada pela Agência Brasil, 02-11-2011.
Outras medidas que deverão ser discutidas serão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para militares e bombeiros.
“Vamos trabalhar no sentido de viabilizar os consensos necessários”, disse. “Quando as matérias estiverem prontas para serem votadas por acordo serão votadas”, ressaltou.
Maia, no entanto, evitou fazer promessas quanto à votação de uma reforma política. Disse apenas que é preciso discutir o assunto, mas sem a “expectativa vazia” de se tentar votar uma proposta consolidada. “Não gosto de fazer promessas para o futuro”, desconversou.
O deputado destacou ainda que irá manter a interpretação dada pelo ex-presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de que, projetos que não possam ser tratados por medida provisória possam ser votados em sessão extraordinária, mesmo que haja medida provisória trancando a pauta das sessões ordinárias.
“Foi uma interpretação adequada feita pela Mesa, referendada pelo Temer e que se mostrou eficiente para dar condições ao parlamento de votar outras matérias que não aquelas oriundas do Executivo ou do Judiciário. Vamos trabalhar diuturnamente para construir uma agenda que seja do parlamento”, disse.
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia diz que tem pressa com Código Florestal
Por clipping
A Câmara dos Deputados elegeu com folga seu presidente para o biênio 2011-2012: o deputado Marco Maia (PT-RS), que já estava à frente da Casa desde a renúncia de Michel Temer, no ano passado, foi confirmado para o cargo com 375 votos. Os três outros candidatos tiveram, juntos, 131.
Maia disputou o posto com Sandro Mabel (PR-GO), que recebeu 106 votos, Chico Alencar (PSol-RJ), que obteve 16, e Jair Bolsonaro (PP-RJ), 9 votos.
A candidatura de Marco Maia foi apoiada por 21 dos 22 partidos da Casa e obedeceu ao princípio da proporcionalidade das bancadas, previsto no Regimento Interno – o PT é o maior partido da Câmara, com 88 representantes.
Na eleição, ocorrida na noite de terça-feira (1º), também foram escolhidos os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara. A primeira vice-presidente é Rose de Freitas (PMDB-ES) e, o segundo, Eduardo da Fonte (PP-PE). Para as secretarias, foram eleitos, pela ordem, Eduardo Gomes (PSDB-TO), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).
Prioridades – Logo após ser confirmado no cargo de presidente da Câmara, Marco Maia adiantou que será necessário um grande empenho para construir o consenso em torno de matérias como as reformas política e tributária.
Ele também previu que ainda neste mês o texto do novo Código Florestal, já aprovado pela Comissão Especial, deverá ser discutido pelo Plenário. Segundo a Agência Câmara, Marco Maia disse ter um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.
O presidente da Câmara antecipou que formará três comissões especiais em breve. Uma delas analisará projetos de combate a drogas e violência. Outra tratará de políticas contra a pobreza e a terceira deverá examinar propostas que ajudem a evitar catástrofes como as enchentes que assolaram o estado do Rio de Janeiro no início do ano. (Fonte: Agência Senado)
3/2/2011
Novo presidente da Câmara quer votar Código florestal até março
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o Código Florestal está entre as matérias prioritárias na Casa este semestre. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente nesta legislatura, Maia afirmou que quer votar até março a proposta que cria o novo Código Florestal.
A reportagem é de Priscilla Mazenotti e publicada pela Agência Brasil, 02-11-2011.
Outras medidas que deverão ser discutidas serão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para militares e bombeiros.
“Vamos trabalhar no sentido de viabilizar os consensos necessários”, disse. “Quando as matérias estiverem prontas para serem votadas por acordo serão votadas”, ressaltou.
Maia, no entanto, evitou fazer promessas quanto à votação de uma reforma política. Disse apenas que é preciso discutir o assunto, mas sem a “expectativa vazia” de se tentar votar uma proposta consolidada. “Não gosto de fazer promessas para o futuro”, desconversou.
O deputado destacou ainda que irá manter a interpretação dada pelo ex-presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de que, projetos que não possam ser tratados por medida provisória possam ser votados em sessão extraordinária, mesmo que haja medida provisória trancando a pauta das sessões ordinárias.
“Foi uma interpretação adequada feita pela Mesa, referendada pelo Temer e que se mostrou eficiente para dar condições ao parlamento de votar outras matérias que não aquelas oriundas do Executivo ou do Judiciário. Vamos trabalhar diuturnamente para construir uma agenda que seja do parlamento”, disse.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
A quem serve a pasta de Meio Ambiente em Porto Alegre?
Paulo Brack
Tomou posse nesta quarta-feira (01/02/11) na SMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre), no lugar do vereador Professor Garcia, o ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), o qual não conseguiu se reeleger nas últimas eleições de 2010.
Parece que a moda de conceder “prêmio consolação” a candidatos não eleitos, principalmente em secretarias sem destaque de prioridade - como a área de Meio Ambiente - infelizmente, acabou se tornando regra. E, ao que tudo indica, a SMAM foi rifada de vez para o PMDB, nesta última gestão de Fogaça-Fortunati na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Esta prática também foi marcada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quando do então governador Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Foram contemplados, na época, três candidatos não eleitos ao cargo de deputado nas eleições de 2002, todos do PSDB (José Alberto Wenzel, Adilson Troca e Mauro Sparta) e que tiveram, cada um deles, uma passagem relâmpago na pasta ambiental.
Mas, as escolhas de políticos sem mandato para a pasta ambiental seriam somente constituídas como cargos de consolação? Talvez, não. A área ambiental costumeiramente é conflituosa. De um lado, muito mais forte, temos os interesses de grupos empreendedores, geralmente poderosos, aliados a velhas e hegemônicas premissas de crescimento econômico, nem sempre sustentáveis. E, de outro lado, teoricamente, temos a proteção ambiental, quase sempre confinada a uma circunscrição minúscula, em termos de políticas públicas no Brasil.
Qualquer político que permaneça por muito tempo na área ambiental acaba se desgastando. Assim, o Professor Garcia leva este alívio, podendo estar longe do conflito, que ele mesmo reacendeu, quando secretário. Mas, não se livra de não ter deixado saudades tanto na área técnica da SMAM como nas entidades ambientalistas de Porto Alegre, principalmente por sua conivência da ocupação da orla do Guaíba por grandes projetos privados.
Denúncias de técnicos concursados da SMAM dão conta de que em seu período a ordem era mesmo para “liberar”, e com “celeridade”, as licenças ambientais aos empreendimentos, com destaque aos mais impactantes, a despeito da necessidade de se constituir um marco mínimo de proteção ambiental. A conservação do meio ambiente em Porto Alegre, com destaque à perda de áreas naturais, os corredores ecológicos, principalmente na zona Sul de Porto Alegre, foi para escanteio, com o então secretário Garcia.
Paulatinamente, os quadros de técnicos de carreira da SMAM foram sendo afastados de sua função no processo de análise das licenças ambientais, e substituídos por técnicos CCs (cargos de confiança). Estes, segundo denúncias que chegaram ao InGá, acabavam se encarregando de praticamente todo o processo de licenciamento ambiental, para cumprir as ordens do governo, para liberar com rapidez vários empreendimentos. Este fato que denota uma prática irregular, contra o interesse público, teria acontecido não somente com obras do programa Minha Casa Minha Vida, mas outros tipos de empreendimento, em prazos nunca vistos, de até uma semana, em áreas de alta importância ambiental, segundo estas denúncias. E tais fatos se agravam, agora, com os planos para a Copa do Mundo de 2014 e com a mudança de secretário.
Com a escolha do ex-deputado, consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico, com ênfase às obras da Copa do Mundo, do que com o Meio Ambiente. Inclusive, em seu currículo não tem nenhuma menção a área de Meio Ambiente, tendo destaque a sua “competência gerencial do setor privado“.
O ex-deputado Záchia ainda teve que amargar acusações de envolvimento na fraude do Detran, ter que respondido na justiça por denúncias por enriquecimento ilícito, em investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul (processo arquivado) e ter chefiado a Casa Civil, em período da governadora Yeda Crusius (PSDB).
Uma das questões negativas que chama a atenção é que o ex-deputado também foi um dos principais combatentes dos pardais (equipamentos de controle de excesso de velocidade), incrementando uma campanha demagógica, voltada aos motoristas contra o controle da velocidade, via multa, por parte da EPTC de Porto Alegre.
“Durma-se” com um currículo destes, e ainda mais para chefiar a pasta ambiental de Porto Alegre!
Paulo Brack
Fonte: www.inga.org.br
Tomou posse nesta quarta-feira (01/02/11) na SMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre), no lugar do vereador Professor Garcia, o ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), o qual não conseguiu se reeleger nas últimas eleições de 2010.
Parece que a moda de conceder “prêmio consolação” a candidatos não eleitos, principalmente em secretarias sem destaque de prioridade - como a área de Meio Ambiente - infelizmente, acabou se tornando regra. E, ao que tudo indica, a SMAM foi rifada de vez para o PMDB, nesta última gestão de Fogaça-Fortunati na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Esta prática também foi marcada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quando do então governador Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Foram contemplados, na época, três candidatos não eleitos ao cargo de deputado nas eleições de 2002, todos do PSDB (José Alberto Wenzel, Adilson Troca e Mauro Sparta) e que tiveram, cada um deles, uma passagem relâmpago na pasta ambiental.
Mas, as escolhas de políticos sem mandato para a pasta ambiental seriam somente constituídas como cargos de consolação? Talvez, não. A área ambiental costumeiramente é conflituosa. De um lado, muito mais forte, temos os interesses de grupos empreendedores, geralmente poderosos, aliados a velhas e hegemônicas premissas de crescimento econômico, nem sempre sustentáveis. E, de outro lado, teoricamente, temos a proteção ambiental, quase sempre confinada a uma circunscrição minúscula, em termos de políticas públicas no Brasil.
Qualquer político que permaneça por muito tempo na área ambiental acaba se desgastando. Assim, o Professor Garcia leva este alívio, podendo estar longe do conflito, que ele mesmo reacendeu, quando secretário. Mas, não se livra de não ter deixado saudades tanto na área técnica da SMAM como nas entidades ambientalistas de Porto Alegre, principalmente por sua conivência da ocupação da orla do Guaíba por grandes projetos privados.
Denúncias de técnicos concursados da SMAM dão conta de que em seu período a ordem era mesmo para “liberar”, e com “celeridade”, as licenças ambientais aos empreendimentos, com destaque aos mais impactantes, a despeito da necessidade de se constituir um marco mínimo de proteção ambiental. A conservação do meio ambiente em Porto Alegre, com destaque à perda de áreas naturais, os corredores ecológicos, principalmente na zona Sul de Porto Alegre, foi para escanteio, com o então secretário Garcia.
Paulatinamente, os quadros de técnicos de carreira da SMAM foram sendo afastados de sua função no processo de análise das licenças ambientais, e substituídos por técnicos CCs (cargos de confiança). Estes, segundo denúncias que chegaram ao InGá, acabavam se encarregando de praticamente todo o processo de licenciamento ambiental, para cumprir as ordens do governo, para liberar com rapidez vários empreendimentos. Este fato que denota uma prática irregular, contra o interesse público, teria acontecido não somente com obras do programa Minha Casa Minha Vida, mas outros tipos de empreendimento, em prazos nunca vistos, de até uma semana, em áreas de alta importância ambiental, segundo estas denúncias. E tais fatos se agravam, agora, com os planos para a Copa do Mundo de 2014 e com a mudança de secretário.
Com a escolha do ex-deputado, consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico, com ênfase às obras da Copa do Mundo, do que com o Meio Ambiente. Inclusive, em seu currículo não tem nenhuma menção a área de Meio Ambiente, tendo destaque a sua “competência gerencial do setor privado“.
O ex-deputado Záchia ainda teve que amargar acusações de envolvimento na fraude do Detran, ter que respondido na justiça por denúncias por enriquecimento ilícito, em investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul (processo arquivado) e ter chefiado a Casa Civil, em período da governadora Yeda Crusius (PSDB).
Uma das questões negativas que chama a atenção é que o ex-deputado também foi um dos principais combatentes dos pardais (equipamentos de controle de excesso de velocidade), incrementando uma campanha demagógica, voltada aos motoristas contra o controle da velocidade, via multa, por parte da EPTC de Porto Alegre.
“Durma-se” com um currículo destes, e ainda mais para chefiar a pasta ambiental de Porto Alegre!
Paulo Brack
Fonte: www.inga.org.br
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