Sessão do Código Florestal é marcada por enfrentamentos entre ruralistas e ambientalistas

Sessão do Código Florestal é marcada por enfrentamentos entre ruralistas e ambientalistas

O relator da proposta de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou nesta segunda-feira (05/07) as novas modificações a seu parecer divulgado no início de junho.

Aldo recuou na ideia de atribuir aos estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens de cursos d’água que tenham de cinco a 10 metros – as chamadas matas ciliares. Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m, na APP, para os cursos até cinco metros, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda completamente da modificação. Como uma das alternativas, apresentou a possibilidade de o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzirem em mais 50% a faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos estados. Essa decisão poderá ser tomada com base nos planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.

O novo relatório também restabele a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação.

Foi feita ainda a sugestão de que a recomposição de área desflorestada possa ser feita dentro do bioma e não necessariamente dentro do próprio estado onde fica a propriedade. Isso porque, afirmou Aldo, alguns estados como São Paulo e Rio Grande do Sul têm hoje poucas áreas de florestas que comportariam a recomposição.

Com relação ao Pantanal, Rebelo determinou que a exploração de áreas sujeitas a inundação sazonal fica condicionada, além da conservação da vegetação nativa e manutenção da paisagem e do regime hidrológico, à manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais. Para as áreas de várzeas, o uso também fica condicionado à autorização do órgão estadual do meio ambiente. Em área de floresta nativa situada em locais de inclinação entre 25 e 40 graus é permitido o manejo florestal sustentável.

O relator também recuou na liberação de que o proprietário poderia decidir onde seria a reserva legal. O novo texto prevê que a definição do local da reserva deverá aprovar a reserva antes de sua averbação no registro do imóvel.

Durante a reunião desta segunda-feira, o deputado Ivan Valente defendeu a manutenção do Código Florestal e criticou a pressão da bancada ruralista para aprovar o relatório. O objetivo do presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), é votar o relatório nesta terça. “Os deputados da comissão especial sequer tiveram acesso ao novo texto do relatório. As mudanças foram apresentadas apenas oralmente, o que inviabiliza a compreensão do que de fato está sendo votado”, criticou Ivan Valente. Para ele, a urgência do agronegócio em reformar o Código Florestal se deve às pressões cada vez maiores da sociedade em exigir que a produção agropecuária respeite os limites ambientais.

Pressão ruralista

O debate foi acalorado durante todo o dia. Enquanto os produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, os partidos contrários às mudanças denunciavam um desmonte do sistema de proteção ambiental do país. O deputado Moreira Mendes, do PPS, chegou a acusar os deputados contrários ao relatório de Aldo de se preocuparem apenas com os ruralistas e não com os banqueiros. “Ele se esqueceu, no entanto, que fomos nós que fizemos a CPI da dívida pública, e não o partido dele, que apóia a política econômica, que favorece os banqueiros”, respondeu o líder do PSOL.

Integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que representa 27 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais, acompanharam os debates desta segunda em Brasília. Também participaram dos debates agricultores que apoiavam a posição da bancada ruralista.

Ao final da segunda sessão de discussão do dia, o deputado federal Ivan Valente foi interrompido e agredido verbalmente durante uma entrevista coletiva por um deles, que foi detido pela Polícia Legislativa e posteriormente liberado. “Tenho direito de ter a minha opinião e respeito a opinião de todos os deputados. Mas um provocador não pode vir aqui em nome do agronegócio e atacar um deputado que tem história, tem ética na política e que não é financiado por nenhum ruralista, como muitos aqui são”, disse Valente.

* Com informações da Agência e da TV Câmara
Fotos: Laycer Tomaz, Leonardo Prado e Luiz Alves/ SEFOT-


Comissão discute recuos de Rebelo na proposta de reforma do Código Florestal

Os deputados da Comissão Especial do Código Florestal estão reunidos nesta segunda-feira, 5 de julho, para discutir as propostas do substitutivo para a reforma do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Acusado de favorecer a bancada ruralista, Rebelo recuou em pontos polêmicos. Contrariado, o relator levantou a possibilidade de retirar a autonomia dos estados de legislar sobre áreas de preservação permanente (APP) – a redação anterior delegava prerrogativa de aumentar ou reduzir em 50% os limites em terrenos protegidos na beira de rios.
Com isso, foi reduzida de 30 metros para 15 metros a APP na margem dos rios com larguras de cinco metros a dez metros. De acordo com o texto anterior, a redução poderia chegar a 7,5 metros. “Proponho retirar essa incongruência pelo menos para as pequenas propriedades”, disse o relator, que voltou a reforçar sua “discordância pessoal” sobre o tema.
Outra modificação responsabiliza os produtores rurais pelo custo da recomposição da reserva legal. A medida, criticada por ruralistas, serviria para desonerar o governo federal e aumentar a averbação dos lotes pelos produtores rurais. “Hoje a legislação é oito ou oitenta. Ou o produtor averba toda sua propriedade ou não averba nada. No Rio Grande do Sul, não se sabe se há reserva legal para 99% dos agricultores, porque eles não averbaram sua propriedade. O estado não tem informação”, assinalou.
Voto em separado
No dia 29 de junho O deputado federal Ivan Valente apresentou na reunião da Comissão Especial do Código Florestal um voto em separado ao relatório oficial, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O documento defende a manutenção da atual legislação, além de criticar a descentralização da legislação para estados e municípios e rebater algumas premissas que teriam orientado a proposta do relator.
O voto em separado foi escrito pelos três deputados do PSol ¬-¬ Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Luciana Genro (RS) – e um do PV, Edson Duarte (BA). “Nosso texto responde ao relatório original do Aldo praticamente ponto a ponto. Combate as principais mudanças com relação a Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, e também a autonomia que o texto concede aos Estados para legislar sobre a manutenção de suas florestas. É também contrário à anistia sugerida aos desmatadores por meio da consolidação de áreas desmatadas”, explica Valente.