28/8/2010
Após a assinatura do contrato de concessão para a exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, o procurador da República Felício Pontes Júnior afirmou que não desistirá de tentar impedir a obra.
A reportagem é do portal G1, 27-08-2010.
O documento que autoriza a concessão foi assinado nesta quinta-feira (26). O leilão para definir quem construiria a hidrelétrica ocorreu em abril em meio a uma batalha judicial entre o governo e entidades - em 24 horas, foram oito decisões sobre suspensão e retomada do leilão.
Venceu o leilão o consórcio Norte Energia liderado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Eletrobras, Eletronorte e empresas privadas também estão entre os acionistas. O grupo poderá explorar o empreendimento por 35 anos.
O procurador afirmou que o governo trata a construção da usina como "fato consumado" e ignora que processos em tramitação na Justiça ainda podem impedir a obra. "O governo federal tem soltado release sobre Belo Monte como se o fato já estivesse consumado. Temos processos em andamento que, se tiverem decisões favoráveis, nós paramos Belo Monte. (...) Nós não desistimos de barrar Belo Monte. Queremos barrar a construção da hidrelétrica sim porque todos os estudos, da Unicamp, da USP, da UnB, mostram que é uma obra inviável. (...) Nós não estamos jogando a toalha", afirmou Pontes Júnior.
O governo nega que Belo Monte seja inviável e afirma que a obra é necessária para suprir a demanda por energia em razão do crescimento econômico. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do governo federal responsável pelo planejamento de energia, afirma que as questões ambientais deverão ser respeitadas pelo consórcio vencedor e que trecho do rio não vai secar, como dizem críticos da obra.
Pontes Júnior disse que não descarta novas ações relacionadas à hidrelétrica contra o governo. Segundo ele, um dos temas a ser questionado deve ser o financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio vencedor. "Se houver um contrato de financiamento nos moldes que está sendo dito, vai ser extremamente danoso para o bolso do contribuinte brasileiro." O BNDES deve financiar em torno de 80% da obra, de acordo com estimativas do mercado.
De acordo com o procurador, o Ministério Público Federal impetrou nove ações desde 2001 contra a hidrelétrica na Justiça, das quais oito ainda aguardam decisões judiciais. Sete dos processos podem impedir a construção da usina. Eles questionam, entre outros temas, a concessão da licença ambiental por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a falta de audiências públicas específicas para os índios, os estudos de impacto ambiental feito por construtoras.
"As irregularidades que estão nessas nove ações judiciais não foram sanadas e muitas irregularidades, como a qualidade da água, o potencial de energia que vai ser gerada, são questões que continuam atuais. Essa pressa como nunca se viu, para fazer com que a hidrelétrica seja construída, é a prova de que o governo está trabalhando com a teoria do fato consumado, de que quando as decisões judiciais saírem, a obra já estará pronta", afirmou o procurador.
Felício Pontes Júnior afirmou ainda que há disposição dos movimentos sociais e indígenas da região do Rio Xingu de pressionar a Justiça para que as ações referentes a Belo Monte sejam analisadas.
Nova vara
Todos os processos relacionados à Hidrelétrica de Belo Monte, que tramitavam na subseção de Altamira da Justiça Federal, migraram para uma vara federal ambiental de Belém criada no fim de maio. Essa vara tratará de todos os assuntos ambientais e agrários no estado do Pará.
Para Pontes Júnior, a instalação de uma vara especializada é bem-vinda, mas, no caso de Belo Monte, a transferência do processo é "nociva".
"Temos um processo de interiorização da Justiça Federal, para que o juiz fique mais próximo do problema. Altamira fica a mil quilômetros de Belém. (...) No caso específico de Belo Monte, isso será nocivo. O ideal seria uma vara ambiental em Altamira. Espero que isso possa ser corrigido", disse.
De acordo com a Justiça Federal do Pará, há previsão de varas ambientais, além de Belém, apenas em Santarém e Marabá.
Pontes Júnior destaca, porém, que tudo vai depender da atuação do novo juiz da vara, que pode até agilizar as decisões sobre o tema. "Mas o prejuízo já ocorreu. Perdemos dois meses só na migração, nesse tempo as ações ficaram totalmente paradas."
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