Manifesto pela proteção da zona costeira

Comunidades tradicionais e ONGs repudiam alterações no Código
Florestal brasileiro sem a participação efetiva da sociedade civil

Brasília, 04 de maio de 2010

Nós, comunidades costeiras e organizações não governamentais que lutam
pela proteção da zona costeira e por um desenvolvimento mais justo e
sustentável, abaixo assinadas, repudiamos quaisquer alterações no
Código Florestal Brasileiro propostas na Comissão Especial que trata
do tema na Câmara dos Deputados, sem que antes nossas organizações
sejam devidamente ouvidas.

Entendemos que a Lei 4.771/1965, o Código Florestal brasileiro, tem
grande importância na conservação das matas costeiras, desde a Mata
Atlântica, até os manguezais, estes últimos considerados, na sua
totalidade, áreas de preservação permanente.

Essas regiões florestais e estuarinas são imprescindíveis para a
manutenção de todo o bioma costeiro e marinho, mais ainda para a
regulação da temperatura do planeta, como sumidouros de gás carbônico,
um dos gases de efeito estufa. São ainda importante fonte de recursos
e alimento para famílias de pescadores, extrativistas e pequenos
agricultores litorâneos. A ameaça às florestas e demais formações
costeiras colocam em risco a segurança alimentar das populações
tradicionais.

É inaceitável que nenhuma das comunidades costeiras, diretamente
afetadas por alterações propostas nos 11 projetos de lei e no
relatório final que será redigido por essa comissão, tenha sido
convidada a expor sua posição a respeito do assunto, e nem se quer
consultada durante audiências públicas que ocorreram em cidades
litorâneas.
Também é inaceitável que qualquer alteração no Código Florestal
provoque redução na proteção florestal, considerando especialmente os
93% que já foram destruídos da Mata Atlântica, principal bioma
costeiro do Brasil.

Repudiamos também toda e qualquer tentativa de flexibilizar o atual
processo de avaliação de impacto ambiental de empreendimentos de
infraestrutura, especialmente no contexto de obras portuárias como a
construção do Complexo Intermodal do Porto Sul/BA, Porto de Suape/PE e
o Porto Mar Azul- Baía Babitonga/SC que irá causar danos irreversíveis
aos ecossistemas costeiros suprimindo a Mata Atlântica, regiões
estuarinas e de manguezais, afetando o desenvolvimento das comunidades
costeiras, colocando em risco os diversos serviços ambientais e
ameaçando a sustentabilidade econômica, social e ambiental no nosso
litoral.

Associação Civil Greenpeace
Centro Golfinho Rotador - PE
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
RedManglar Internacional
Instituto Terramar-CE
Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil – Rema
Centro de Estudos para a Conservação Marinha - Cemar
Instituto Baía de Guanabara – IBG
Associação Ação Ilhéus - BA
Rede Sul da Bahia Justa e Sustentável
Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica – Ipema
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – Ecomar
Instituto Amigos da Reserva da biosfera da Mata Atlântica - IA.RBMA
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde - CE
Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde - CE
Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde - CE
Conservação Internacional (CI-Brasil)
Instituto Bioma Brasil
Movimento Salve Maracaípe
Grupo de Ictiologia Marinha Tropical - PE
Instituto Laje Viva - SP
Instituto Floresta Viva - BA
Associação Movimento Ecológico Carijós - Ameca/SC
Fundação SOS Mata ATLÂNTICA
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Associação Mico Leão Dourado
Instituto de Justiça Ambiental
Instituto Sea Sheperd – Brasil
Agência Costeira
Entidade Ecológica dos Surfistas – Ecosurfi – SP
Projeto Lixo Marinho/Associaçã o Praia Local Lixo Global - Global Garbage Brasil
Fundação Pró-Tamar
Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – Nema – RS
Instituto Albatroz
Laboratório de Ecologia e Restauração da Biodiversidade (Lerbio)/UFPE
Instituto Maramar para o Manejo Responsável dos Recursos Naturais
Surfrider Foundation