Cais do Porto: Governo Tarso defende licitação feita por Yeda

ANO 116 Nº 125 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2011
Antaq: negociações
O Palácio Piratini encaminhará hoje a construção de um acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para garantir a retirada da ação de impugnação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o edital de licitação da revitalização do Cais Mauá. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Bruno Winkler, se reunirão às 11h30min, em Brasília, com o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho. "A ideia é negociar a retirada da ação do STF. Temos autorização do governador para isso", afirmou Kaipper. O secretário do Planejamento, João Motta, está convicto de que o acordo será construído com sucesso até o final de fevereiro. A projeção é debater detalhes do projeto com o consórcio vencedor da licitação até a primeira quinzena de março e, depois, iniciar o processo de aquisição de licenças na Prefeitura de Porto Alegre.

Entenda o caso do Cais Mauá

- No segundo semestre de 2010, o governo Yeda Crusius finalizou o processo licitatório para a revitalização do Cais Mauá. A intenção era assinar o contrato com o consórcio vencedor nos últimos dias da gestão. A equipe de transição do então governador eleito Tarso Genro passou a fazer críticas a questões pontuais do projeto, como a posição do Estado de licitante de uma área portuária, fator que gerou conflito jurídico com o governo federal.

Em dezembro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ingressou com ação de impugnação do edital no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando irregularidades. Em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para mediar o conflito.





Governo nega ato político
Governistas não acreditam que o acordo com a Antaq evidenciará uma postura política do órgão federal, que ingressou no STF para vetar o edital do Cais Mauá elaborado por Yeda Crusius. "Juntamos documentos que garantem a preservação da área portuária, que permanecerá sendo da União", afirmou João Motta, secretário do Planejamento.



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