Ministra quer mudar Código Florestal

JC e-mail 4182, de 20 de Janeiro de 2011.
11. Ministra quer mudar Código Florestal


Ministério do Meio Ambiente prepara texto alternativo que minimiza riscos de tragédias nas áreas urbanas

Ministério do Meio Ambiente vai propor mudanças no projeto que altera o Código Florestal, em discussão no Congresso. A proposta deve contemplar mudanças inclusive em relação às áreas urbanas, para evitar o risco de tragédias como as da semana passada no Rio.

O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo.

No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente -topos de morro, encostas e várzeas-, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.

O ministério confirmou que está elaborando o novo texto, mas não deu detalhes da proposta, que ainda será submetida à presidente Dilma Rousseff. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado antes de ir para sanção presidencial.

O Ministério da Agricultura disse que participa das discussões. A Secretaria de Relações Institucionais informou que o governo ainda não tem posição definida. O ministro Luiz Sérgio deve se reunir ainda nesta semana com o líder do governo no Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento da proposta.

O relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reafirmou na quarta-feira (19/1), por meio de carta, que o texto do novo Código Florestal afeta apenas a zona rural e diz que a lei que trata da área urbana é outra.

Porém, o texto é claro ao estabelecer regras também para a ocupação das áreas de preservação permanente dentro das cidades.

"A própria lei de uso do solo manda respeitar determinados limites estabelecidos pelo Código Florestal", diz o promotor Jorge Luiz Ussier.

Desde 2001, uma lei federal criou mecanismos de combate a especulação e estímulo à construção em áreas seguras. No caso das áreas de preservação, a legislação remete ao Código Florestal.

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, votou a favor do relatório, mas agora defende a mudança para ficar claro que ele não interfere nas ocupações urbanas.

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, disse que o código deve ser votado em março com ou sem acordo entre os partidos.

O governo anunciou na quarta-feira que pretende mudar a lei de uso do solo e apresentar ao Congresso, em fevereiro, um pacote emergencial. Segundo o vice-presidente Michel Temer, a meta é fazer um "impedimento muito radical" de ocupações em morros.

Essas ocupações, que podem ser liberadas caso a mudança do Código Florestal seja aprovada como está, já são proibidas atualmente.

Também há a possibilidade, segundo Temer, de medidas provisórias serem editadas já na semana que vem. O Ministério Público Federal alertou que, se a revisão do código for aprovada, entrará com ação de inconstitucionalidade. A procuradora Sandra Cureau diz que já vinha tentando sensibilizar o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) para fazê-lo "entender que liberar essas áreas gera riscos enormes à segurança", mas não obteve sucesso.
(Vanessa Correa e Evandro Spinelli)
(Folha de SP, 20/1)